Ailén Desirée Montes |
São Paulo (EFE).- A indústria de mineração do Brasil, com um peso significativo nas exportações do país, se vê entre o impulso de iniciativas “verdes” no setor e projetos de lei que poderiam posicioná-la mais perto de um desastre ambiental do que de ser participante da transição energética.
Diante do aumento exponencial da demanda global e da crescente concentração da produção mineral nas mãos de poucos, o Brasil busca abrir o tabuleiro e se consolidar como um fornecedor estratégico em escala mundial.
E tem como. As cadeias de suprimento globais de vários dos minerais considerados críticos para a transição verde estão fortemente concentradas no país, especialmente no caso do nióbio – produz mais de 90% do fornecimento mundial.
No entanto, o desafio é fazê-lo de forma responsável e, sobretudo, sob controle institucional, em um país que ainda sofre as consequências das tragédias de Brumadinho e Mariana, que somaram quase 300 mortos e causaram um desastre ambiental gigantesco, com rios contaminados por resíduos tóxicos e comunidades deslocadas.
O Congresso espera aprovar antes da COP30, em novembro, o texto que regulamenta a política nacional de minerais críticos e estratégicos, com o objetivo final de complexificar a matriz produtiva e fazer com que o Brasil passe de ser um mero exportador de matéria-prima a adquirir a capacidade de transformar as reservas minerais em indústrias locais.
Parlamentares a favor do projeto argumentam que o setor de mineração é de alto risco financeiro e requer grandes investimentos, por isso é necessário institucionalizar uma série de incentivos às empresas que colaborem para o crescimento da indústria.
Embora seja verdade que o Brasil precisa de uma política nacional nessa área, essa proposta de lei “está muito longe” de alcançar um quadro que modifique a matriz produtiva do país, afirmou à EFE Maurício Angelo, diretor do Observatório da Mineração, um laboratório de ideias integrado por acadêmicos da atividade extrativista.
O projeto legislativo busca ampliar os projetos de mineração, em vez de incentivar os existentes a melhorarem seus processos para serem mais responsáveis e fomentarem o desenvolvimento da comunidade em que estão inseridos.
Segundo o especialista, não há nada nessa proposta que transforme o modelo atual de exportador de matérias-primas, mas, pelo contrário, o aprofunda, aumenta as desigualdades e o risco de maiores impactos socioambientais.
Além disso, o texto da proposta legislativa foi definido entre legisladores “apoiados pela indústria de mineração”, membros do governo brasileiro e empresas interessadas, mas contou com muito pouca participação social, segundo Angelo.
“Este fator não vai contribuir para que a mineração seja mais responsável, mais inclusiva, ou que traga um desenvolvimento para as cidades onde opera e para o país. No final das contas, a tendência parece justamente o oposto disso”, disse.
MENOS RIGOR NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Ao mesmo tempo, o Congresso aprovou uma proposta, muito criticada por grupos ambientalistas, que flexibiliza as licenças ambientais para projetos de infraestrutura – em alguns casos, basta que a empresa se comprometa com a palavra a adotar práticas sustentáveis.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um trecho da lei, que voltou à Câmara, onde a bancada ligada ao setor agropecuário deve derrubar grande parte dos vetos por maioria absoluta.
A ONG Observatório do Clima, que reúne mais de 130 organizações da sociedade civil brasileira, declarou que essa proposta representa “o colapso de mais de 40 anos de construção da legislação ambiental”.
Nesse sentido, a coordenadora de Políticas Públicas da organização, Suely Araújo, afirmou à EFE que o fato de o Brasil contar com minerais importantes para a transição energética não pode significar que se tenha que “minerar o país inteiro” ou “afrouxar” os controles.
“A transição energética não pode ser uma desculpa para que o Brasil flexibilize os controles ambientais em empreendimentos de mineração”, sentenciou.
Os desafios para a transição energética será um dos temas do III Fórum Latino-Americano de Economia Verde, que será realizado pela Agência EFE amanhã, em São Paulo.
O evento reunirá autoridades e especialistas para abordar a crise climática e conta com o patrocínio de ApexBrasil, Norte Energia e Lots Group, além do apoio de IBMEC, Observatório do Clima e Imaflora. EFE