Ana Paula Chain |
São Paulo (EFE).- A ratificação do acordo de Escazú por seus 24 signatários é urgente e fundamental para aumentar a participação dos jovens em causas ambientais e melhorar os mecanismos de proteção de defensores territoriais e ambientais na América Latina e no Caribe, a região mais perigosa do mundo para eles.
Com uma participação cidadã inédita em acordos internacionais, incluindo jovens, Escazú é o primeiro tratado regional sobre democracia e justiça ambiental. E, embora tenha entrado em vigor em 2021, ainda está pendente de ratificação em oito países, entre eles Brasil, Paraguai, Peru e Venezuela, o que compromete seu fortalecimento e implementação.
“Escazú é uma referência na proteção dos defensores, mas também tem entre suas diretrizes a participação social nos espaços de tomada de decisão. Por isso, os jovens estão mobilizados para avançar na sua ratificação”, destacou em entrevista à Agência EFE o defensor e ativista brasileiro Jarê Apinagé.
Para o diretor executivo da maior rede de jovens ativistas do Brasil, a Engaja Mundo, a participação de juventudes tem crescido, mas, com a ratificação, os países se verão obrigados a democratizar o acesso à informação e a oferecer ferramentas e mecanismos que possibilitarão uma maior participação desse setor da população nos processos de construção de políticas públicas e socioambientais que impactarão diretamente em seu futuro.
Por sua vez, uma das seis representantes do público do Acordo de Escazú, a brasileira Joara Marchenizini, afirmou à EFE que a participação jovem gera pressão política e engaja não apenas outras juventudes, mas também a sociedade civil, por suas habilidades de conectar com diferentes públicos devido às habilidades de comunicação em múltiplos formatos e plataformas.
COOPERAÇÃO REGIONAL
Segundo a coordenadora de projetos do Instituto Nupef, este é um período de transição “de uma cultura de sigilo para uma cultura de transparência”, por isso, é essencial que “líderes jovens de grupos pequenos se articulem” desde o âmbito local até o regional.
Nesse sentido, Apinagé destacou que Escazú aproximou sua ONG de outras organizações da região e que o tratado já se tornou um instrumento de união, intercâmbio de experiências e luta coletiva por direitos.
“São territórios que têm uma semelhança histórica, territorial e socioeconômica gigantesca. Muitos também enfrentam dificuldades com a transparência, com a participação pública, além de índices muito altos de assassinatos de defensores territoriais e ambientais. Então, Escazú permite uma aproximação e que nos identifiquemos como América Latina, o que beneficia a todos”, acrescentou Apinagé.
Assim, o jovem trans de 25 anos, originário da comunidade de Kuanã, localizada no estado do Amazonas, também espera que a ratificação do acordo traga mais integração e segurança para todos os defensores da região e suas famílias, especialmente na Amazônia.
VIOLÊNCIAS E PROTEÇÃO PARA OS DEFENSORES
De acordo com o último relatório da ONG Global Witness, 85% dos 196 assassinatos de defensores da terra e do meio ambiente registrados em 2023 ocorreram na América Latina, com destaque para a América do Sul, que teve 112 mortes.
O Brasil, por sua vez, manteve, pelo segundo ano consecutivo, a segunda posição no ranking global, com 25 assassinatos.
“Quando nos vemos nesse lugar do socioambientalismo, obviamente temos muito medo. Nossos territórios se tornam mais perigosos para nós quando começamos a entrar no ativismo, porque é onde estamos lutando diretamente e somos conhecidos”, contou Apinagé.
Como a maioria, o jovem não escolheu ser defensor. Desde pequeno, aprendeu a importância de proteger seu território e sua cultura, que considera tão parte de sua existência quanto seu “próprio corpo”, e se deparou com a primeira ameaça de morte ainda na adolescência.
Apesar do perigo, ele não pode abandonar o papel de defensor porque acredita que a luta vai além da individualidade de cada um.
“O sentimento de defesa do território e essa atuação vêm antes de a gente nomerar o que é isso. Mas a nomeação é importante também, porque é aí que nos encontramos com outros defensores e entendemos a coletividade”, explicou o também membro do coletivo indígena LGBTQIA+ do Amazonas.
Apinagé lamentou, ainda, que a segurança dos defensores não seja garantida de forma preventiva e que medidas protetivas e ações legais não possam ser tomadas preventivamente, para que possam atuar sem sofrer ameaças.
Além das ameaças e assassinatos, os defensores também enfrentam outros tipos de violências físicas e psicológicas, como torturas, desaparecimentos, e o isolamento e “morte política” por difamação e criminalização por meio da disseminação de informações falsas.
Nesse sentido, Marchezini explicou que todos esses mecanismos são abordados no Acordo de Escazú e ocorrem de forma semelhante em toda a região, muitas vezes “partindo da mesma empresa”.
“Grande parte do desafio está contemplada no plano de ação aprovado pelo tratado, e passa pelo reconhecimento do papel dos defensores como atores fundamentais para a continuidade do planeta”, opinou.
No entanto, reconhece que a subnotificação de episódios, a falta de dados confiáveis e o fato de que frequentemente as investigações sobre os assassinatos de defensores são curtas ou superficiais são questões difíceis de combater nos países signatários.
“Dificilmente a pessoa que ordena o assassinato é punida, o que gera um sentimento de impunidade que prejudica a luta”, criticou.
COP30 COMO OPORTUNIDADE
Diante desse contexto, Marchezini vê a COP30, que será realizada em novembro, em Belém, como uma janela de oportunidade e visibilidade internacional para acelerar o processo de ratificação do acordo no Brasil.
A maior potência socioeconômica da região é o único país entre os três mais perigosos do mundo para defensores que ainda não avançou na aprovação do acordo por parte de seu parlamento.
Entretanto, Marchezini acredita que a conferência climática da ONU pode exercer uma pressão que resulte na aprovação, como aconteceu na Colômbia, que foi o último país a ratificar o acordo, em agosto do ano passado.
“Vimos que a ratificação da Colômbia foi influenciada pela COP16 da biodiversidade, que aconteceu em Cali. Então, nossa expectativa é que a COP30 apoie o processo no Brasil para que consigamos colocar Escazú na agenda e chamar a atenção para o sul global”, argumentou.
Para a especialista em acesso à informação e transparência, as questões regionais tendem a ganhar força diante do contexto político atual do acordo climático, principalmente após o retorno de Donald Trump à presidência dos EUA.
“Se o Brasil quer realmente ser líder na América Latina e no Caribe, não pode ser um liderança que esteja fora do primeiro acordo ambiental regional que temos. Então, essa é um pouco da nossa expectativa para a COP30”, insistiu. EFE