Bruxelas (EFE).- A Comissão Europeia reiterou nesta terça-feira que a União Europeia tem o “direito soberano” de regulamentar, diante da nova ameaça do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor mais tarifas e limitar as exportações de chips para países que não eliminarem taxas digitais.
“É um direito soberano da UE e de seus Estados-membros regular as atividades econômicas em nosso território que sejam coerentes com nossos valores democráticos”, declarou a porta-voz chefe da Comissão Europeia, Paula Pinho, durante entrevista coletiva.
Ela também enfatizou que a regulamentação digital é uma “questão separada” que não fez parte do acordo comercial recentemente fechado com os EUA e afirmou que a UE seguirá em frente com sua aplicação.
Trump ameaçou ontem impor tarifas adicionais e limitar exportações de chips para países que não eliminarem taxas digitais, que ele considera prejudiciais às empresas de tecnologia americanas.
Na rede social “Truth Social”, Trump advertiu “os países com taxas, legislação, normas ou regulamentações digitais” que, se não as eliminarem, ele imporá “tarifas adicionais substanciais” às importações dos EUA e estabelecerá “restrições às exportações” de “tecnologia e chips” do país.
Trump já havia criticado antes países que aplicam o imposto sobre serviços digitais (DST), como o Canadá, ao qual pressionou rompendo o diálogo comercial e que, em junho, acabou revertendo a intenção de impor novas taxas às grandes empresas de tecnologia dos EUA.
O comissário europeu para o Comércio, Maros Sefcovic, reafirmou recentemente a intenção da UE de adquirir pelo menos US$ 40 bilhões em chips americanos de inteligência artificial de alta tecnologia.
Ele se referiu ao fato de que as autoridades americanas querem garantir que, uma vez que esses chips estejam na Europa, “eles permaneçam na Europa, sejam usados em benefício da economia europeia e não sejam transferidos para outro lugar”.
E considerou que se trata de um “processo padrão quando se trata de tecnologias sensíveis”.
“O importante é ter acesso a essas tecnologias de ponta”, resumiu, e afirmou que a UE está disposta a colaborar com os EUA para “garantir que todos os requisitos de segurança de ambas as partes sejam respeitados”, a fim de que a tecnologia sensível “não caia nas mãos erradas”.
O porta-voz do bloco europeu, Thomas Regnier, rejeitou “categoricamente” as declarações de Trump no sentido de que a legislação da UE vai contra as empresas americanas.
“Isso é algo que podemos refutar categoricamente. A Lei dos Serviços Digitais (DSA) não leva em consideração a cor de uma empresa, a jurisdição de uma empresa ou o proprietário de uma empresa”, disse.
Ele deixou claro que tanto a DSA quanto a Lei dos Mercados Digitais (DMA) “se aplicam a todas as plataformas e empresas que operam na UE, independentemente de seu local de estabelecimento”.
Regnier reiterou que a UE não pede às plataformas que “removam conteúdos”, mas que “façam cumprir os seus próprios termos e condições”.
“A DSA respeita plenamente a liberdade de expressão, e devemos trabalhar lado a lado com os EUA para enfrentar outras questões, como as campanhas de desinformação provenientes de outras partes do mundo”, afirmou. EFE