Dublin (EFE).- A Comiss\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o de Dados da Irlanda (DPC, na sigla em ingl\u00eas) informou nesta sexta-feira que imp\u00f4s uma multa de 530 milh\u00f5es de euros ao TikTok pela transfer\u00eancia de dados pessoais de usu\u00e1rios da Europa para a China.<\/p>\n\n\n\n
A DPC, principal regulador do setor na Uni\u00e3o Europeia (UE), disse hoje que a plataforma de v\u00eddeo forneceu informa\u00e7\u00f5es incorretas durante esta investiga\u00e7\u00e3o, insistindo que n\u00e3o armazenou dados europeus em servidores na China.<\/p>\n\n\n\n
A comiss\u00e3o iniciou esta investiga\u00e7\u00e3o em setembro de 2021 para examinar a legalidade das transfer\u00eancias de dados pessoais de usu\u00e1rios de plataformas no Espa\u00e7o Econ\u00f4mico Europeu (EEE) para a China.<\/p>\n\n\n\n
Em suas conclus\u00f5es, a DPC determinou que o TikTok violou os regulamentos da UE inclu\u00eddos no Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (GDPR).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o, a plataforma n\u00e3o conseguiu “verificar, garantir ou demonstrar” que os dados pessoais dos usu\u00e1rios na Europa, acessados \u200b\u200bremotamente da China, recebiam o mesmo n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o equivalente ao fornecido na UE.<\/p>\n\n\n\n
Consequentemente, al\u00e9m de impor uma multa, a DPC ordenou que a empresa de tecnologia chinesa adapte seus sistemas de processamento de dados \u00e0s regulamenta\u00e7\u00f5es da UE dentro de seis meses.<\/p>\n\n\n\n
Se n\u00e3o cumprir esse cronograma, o TikTok, que anunciou que vai recorrer da decis\u00e3o, dever\u00e1 suspender todas as transfer\u00eancias de dados para a China, acrescentou a comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O vice-comiss\u00e1rio da DPC, Graham Doyle, explicou que a falta das “avalia\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias” levou o TikTok a n\u00e3o abordar o “poss\u00edvel acesso das autoridades chinesas” aos dados pessoais do EEE, de acordo com as leis antiterrorismo, contraintelig\u00eancia e outras leis do pa\u00eds, que “diferem substancialmente das regras da UE”.<\/p>\n\n\n\n
Doyle enfatizou que o regulador irland\u00eas “est\u00e1 levando os eventos recentes muito a s\u00e9rio” em rela\u00e7\u00e3o ao armazenamento de dados de usu\u00e1rios europeus em servidores na China.<\/p>\n\n\n\n
“Embora o TikTok tenha informado a DPC que os dados foram exclu\u00eddos, estamos considerando quais outras medidas regulat\u00f3rias podem ser tomadas, em consulta com nossas autoridades de prote\u00e7\u00e3o de dados hom\u00f3logas da UE”, acrescentou o comiss\u00e1rio. EFE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"