Washington (EFE).- A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira, alinhar-se ao pedido do governo de Donald Trump de suspender os bloqueios dos tribunais inferiores \u00e0 tentativa de limitar a cidadania por nascimento, uma decis\u00e3o que concede uma vit\u00f3ria ao presidente e pode repercutir em dezenas de a\u00e7\u00f5es judiciais contra as pol\u00edticas do republicano.<\/p>\n\n\n\n
Com uma maioria conservadora de 6 votos a 3, a decis\u00e3o n\u00e3o aborda os m\u00e9ritos da lei em si, que busca restringir o direito autom\u00e1tico constitucionalmente obrigat\u00f3rio \u00e0 cidadania americana e neg\u00e1-lo a filhos de pais indocumentados ou com vistos tempor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Em vez disso, a decis\u00e3o limita-se \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o dos tribunais inferiores e \u00e0 legalidade de suas decis\u00f5es de bloquear uma ordem executiva em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Concretamente, essa decis\u00e3o avalia os bloqueios tempor\u00e1rios em n\u00edvel nacional \u00e0 ordem de Trump por tr\u00eas ju\u00edzes federais em Maryland, Washington e Massachusetts, que decidiram separadamente que o presidente n\u00e3o tem autoridade para alterar ou restringir a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na opini\u00e3o da maioria, a ju\u00edza conservadora Amy Coney Barrett escreveu que “os tribunais federais n\u00e3o exercem supervis\u00e3o geral sobre o Poder Executivo”, mas “resolvem casos e controv\u00e9rsias de acordo com a autoridade que o Congresso lhes concedeu”.<\/p>\n\n\n\n
“Quando um tribunal conclui que o Poder Executivo agiu ilegalmente, a resposta n\u00e3o \u00e9 que o tribunal tamb\u00e9m excede seu poder”, disse Barrett, um dos principais votos nessa decis\u00e3o porque, durante a argumenta\u00e7\u00e3o em maio, questionou por que o governo pediu \u00e0 Suprema Corte que avaliasse quest\u00f5es t\u00e9cnicas e n\u00e3o os m\u00e9ritos da ordem executiva em si, algo que a Suprema Corte n\u00e3o decidiu hoje.<\/p>\n\n\n\n
A ju\u00edza declarou que a ordem executiva de cidadania inata – que est\u00e1 temporariamente suspensa em todo o pa\u00eds enquanto os casos s\u00e3o analisados – “n\u00e3o entrar\u00e1 em vigor at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a data deste parecer”.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com especialistas, esse atraso pode dar margem para que os autores considerem a possibilidade de entrar com a\u00e7\u00f5es coletivas em vez de a\u00e7\u00f5es individuais como outra forma de contestar a ordem executiva de Trump.<\/p>\n\n\n\n
Cerca de 255.000 beb\u00eas por ano podem ser afetados por essas limita\u00e7\u00f5es \u00e0 cidadania de direito de nascen\u00e7a, de acordo com um estudo do Migration Policy Institute. Cr\u00edticos de Trump e especialistas em direito apontam que esse \u00e9 um direito constitucional consagrado na 14\u00aa Emenda e n\u00e3o pode ser revogado por ordem presidencial.<\/p>\n\n\n\n
A ju\u00edza liberal Sonia Sotomayor anunciou seu voto dissidente da bancada nesta sexta-feira, um movimento visto como altamente incomum, sinalizando sua profunda discord\u00e2ncia com a maioria.<\/p>\n\n\n\n
“O Estado de Direito n\u00e3o \u00e9 um dado adquirido nesta na\u00e7\u00e3o ou em qualquer outra. \u00c9 um preceito de nossa democracia que s\u00f3 perdurar\u00e1 se aqueles que forem suficientemente corajosos, em todos os ramos (do governo), lutarem por sua sobreviv\u00eancia. Hoje, a Suprema Corte est\u00e1 abdicando de seu papel vital nesse esfor\u00e7o”, opinou.<\/p>\n\n\n\n
Em sua postura contr\u00e1ria, a progressista Ketanji Brown Jackson insistiu que a decis\u00e3o permitir\u00e1 que o Executivo viole os direitos constitucionais de todas as pessoas n\u00e3o citadas nas a\u00e7\u00f5es judiciais, o que, segundo ela, representa uma \u201camea\u00e7a existencial ao Estado de Direito\u201d nos EUA.<\/p>\n\n\n\n
Brown advertiu que, ao apresentar \u00e0 Suprema Corte essas quest\u00f5es t\u00e9cnicas sobre a autoridade dos tribunais e n\u00e3o sobre os m\u00e9ritos da ordem executiva em si, o governo est\u00e1 tentando criar \u201cuma cortina de fuma\u00e7a\u201d para exercer \u201co poder arbitr\u00e1rio e incontrol\u00e1vel que os Pais Fundadores dos Estados Unidos procuraram erradicar com a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Limitar a cidadania autom\u00e1tica para filhos de migrantes irregulares foi uma das promessas de campanha do republicano, que voltou ao poder em 20 de janeiro com uma pol\u00edtica de imigra\u00e7\u00e3o mais r\u00edgida. Trump assinou a ordem no mesmo dia em que tomou posse para seu segundo mandato. EFE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"