Moscou (EFE).- A Duma, a C\u00e2mara dos Deputados da R\u00fassia, aprovou nesta ter\u00e7a-feira uma lei que pune com at\u00e9 cinco anos de pris\u00e3o quem cooperar com o Tribunal Penal Internacional (TPI), que em meados de mar\u00e7o emitiu um mandado de deten\u00e7\u00e3o contra o presidente russo, Vladimir Putin.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa legal foi adotada “devido \u00e0s a\u00e7\u00f5es ilegais de organiza\u00e7\u00f5es internacionais, em particular do TPI”, disse Viacheslav Volodin, presidente da Duma.<\/p>\n\n\n\n
A lei processar\u00e1 aqueles que cooperarem com organiza\u00e7\u00f5es internacionais e \u00f3rg\u00e3os estatais estrangeiros cujas decis\u00f5es contradigam a legisla\u00e7\u00e3o nacional, uma vez que a controversa reforma constitucional de 2020 colocou as leis russas acima das internacionais.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o novo artigo do C\u00f3digo Penal (284), ser\u00e3o punidos aqueles que cooperarem na execu\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es internacionais \u00e0s quais a R\u00fassia n\u00e3o pertence e de \u00f3rg\u00e3os estatais estrangeiros no processo criminal de funcion\u00e1rios russos ou membros de forma\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias que cumpram miss\u00f5es militares.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de at\u00e9 cinco anos de pris\u00e3o, esses indiv\u00edduos podem receber multas de entre 300.000 rublos (cerca de US$ 3.600) a 1 milh\u00e3o de rublos (mais de US$ 12.000).<\/p>\n\n\n\n
Assim que o mandado de pris\u00e3o contra Putin foi emitido, Volodin defendeu a proibi\u00e7\u00e3o das atividades do TPI no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, garantiu que “qualquer ataque” contra o chefe do Kremlin seria considerado uma “agress\u00e3o” contra o pa\u00eds, em alus\u00e3o ao mandado de deten\u00e7\u00e3o expedido pelo crime de deporta\u00e7\u00e3o ilegal de crian\u00e7as da Ucr\u00e2nia, o que \u00e9 considerado um crime de guerra.<\/p>\n\n\n\n
O Kremlin garantiu que a R\u00fassia n\u00e3o reconhece a jurisdi\u00e7\u00e3o do tribunal, raz\u00e3o pela qual as suas decis\u00f5es t\u00eam “valor legal zero”, enquanto o vice-chefe do Conselho de Seguran\u00e7a da R\u00fassia, Dmitri Medvedev, alertou que a deten\u00e7\u00e3o de Putin seria compar\u00e1vel a uma “declara\u00e7\u00e3o de guerra” e amea\u00e7ou bombardear a sede do tribunal em Haia com m\u00edsseis.<\/p>\n\n\n\n
Pouco depois, o Comit\u00ea de Investiga\u00e7\u00e3o da R\u00fassia abriu um processo criminal contra o procurador Karim Ahmad Khan e os tr\u00eas ju\u00edzes do TPI, Tomoko Akane, Rosario Salvatore Aitala e Sergio Gerardo Ugalde God\u00ednez.<\/p>\n\n\n\n
O TPI considera Putin e a comiss\u00e1ria para os Direitos da Crian\u00e7a, Maria Lvova-Belova, “supostamente respons\u00e1veis” pela deporta\u00e7\u00e3o ilegal de crian\u00e7as ucranianas, denunciada em diversas ocasi\u00f5es pelas autoridades de Kiev.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, Putin n\u00e3o poder\u00e1 mais viajar livremente para o exterior, j\u00e1 que 123 pa\u00edses assinaram o Estatuto de Roma, tratado fundador do TPI, e outros 30 o assinaram, mas n\u00e3o o ratificaram.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 a primeira vez na hist\u00f3ria que o TPI emite um mandado de pris\u00e3o contra o presidente de um pa\u00eds-membro do Conselho de Seguran\u00e7a da ONU. EFE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"