Dublin (EFE).- A Comiss\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o de Dados da Irlanda (DPC) informou nesta segunda-feira que aplicou uma multa de 1,2 bilh\u00e3o de euros (cerca de R$ 6,5 bilh\u00f5es) \u00e0 Meta por viola\u00e7\u00e3o da privacidade dos seus usu\u00e1rios atrav\u00e9s do Facebook.<\/p>\n\n\n\n
Trata-se da maior san\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica imposta na Uni\u00e3o Europeia (UE) a uma multinacional por viola\u00e7\u00f5es relacionadas com a prote\u00e7\u00e3o de dados, ap\u00f3s a multa de 746 milh\u00f5es de euros (cerca de R$ 4,03 bilh\u00f5es) que a Amazon recebeu em 2021.<\/p>\n\n\n\n
A DPC afirmou hoje em comunicado que ordenou \u00e0 Meta que suspendesse a transfer\u00eancia de dados pessoais dos usu\u00e1rios da UE para os Estados Unidos, para o que a empresa tecnol\u00f3gica teve fixado um prazo de cinco meses.<\/p>\n\n\n\n
O regulador do setor na Irlanda, onde est\u00e3o sediadas as empresas tecnol\u00f3gicas mais importantes da Europa, explicou que a Meta violou o artigo 46 do Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD), a normativa comunit\u00e1ria que cumpre hoje cinco anos em vigor.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a comiss\u00e3o, a empresa \u201ccontinuou transferindo dados pessoais\u201d da UE para os EUA ap\u00f3s a decis\u00e3o emitida em 2020 pela Corte Europeia de Justi\u00e7a sobre prote\u00e7\u00e3o de dados na sequ\u00eancia de uma a\u00e7\u00e3o movida pelo advogado e ativista austr\u00edaco Maximillian Schrems.<\/p>\n\n\n\n
Desde aquela decis\u00e3o judicial, a Comiss\u00e3o Europeia eliminou o chamado “escudo de privacidade”, o acordo com o qual a UE e os EUA regulavam at\u00e9 ent\u00e3o a transfer\u00eancia de dados entre as duas partes, que pretendem estabelecer um novo regulamento durante este ano.<\/p>\n\n\n\n
Da mesma forma, a DPC indicou hoje que a Meta tem seis meses para \u201cinterromper o processamento, incluindo o armazenamento\u201d nos EUA de dados pessoais de usu\u00e1rios europeus que foram transferidos em viola\u00e7\u00e3o ao RGPD, em uma decis\u00e3o, segundo especificou, que n\u00e3o afeta outras plataformas da empresa, como Instagram e WhatsApp.<\/p>\n\n\n\n
A investiga\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o irlandesa, iniciada em agosto de 2020, examinou ferramentas projetadas pela Meta para transferir dados privados de usu\u00e1rios do Facebook da UE para os EUA.<\/p>\n\n\n\n
Essas ferramentas, conhecidas como \u201ccl\u00e1usulas contratuais padr\u00e3o\u201d, n\u00e3o levavam em considera\u00e7\u00e3o os \u201criscos aos direitos e liberdades fundamentais\u201d dos clientes em termos de dados, ressaltou a DPC.<\/p>\n\n\n\n
Por sua parte, a Meta declarou hoje em comunicado que vai recorrer da decis\u00e3o da autoridade irlandesa, \u201cincluindo a multa injustificada e desnecess\u00e1ria\u201d, ao mesmo tempo que especificou que vai pedir \u201ca suspens\u00e3o das ordens pelos tribunais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A empresa assegurou que se sente \u201cdecepcionada\u201d, pois alegou que utiliza as mesmas ferramentas legais que \u201cmilhares\u201d de outras empresas do setor que operam na Europa.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsta decis\u00e3o \u00e9 falha, injustificada e estabelece um precedente perigoso para as in\u00fameras empresas que transferem dados entre a UE e os EUA\u201d, concluiu a Meta. EFE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"