Buenos Aires (EFE) – O governo do presidente da Argentina, Javier Milei, revogou nesta segunda-feira 69 normas para reduzir a burocracia, fortalecer a concorr\u00eancia e melhorar o com\u00e9rcio entre os cidad\u00e3os porque, segundo as novas autoridades, estas promoviam um papel intervencionista do Estado.<\/p>\n\n\n\n
“Essas regulamenta\u00e7\u00f5es atrapalharam a vida de parte do setor privado por meio de controles e quest\u00f5es burocr\u00e1ticas”, disse o porta-voz da presid\u00eancia, Manuel Adorni, em sua habitual entrevista coletiva na Casa Rosada.<\/p>\n\n\n\n
Uma resolu\u00e7\u00e3o da Secretaria de Com\u00e9rcio publicada hoje no Di\u00e1rio Oficial, em conson\u00e2ncia com o projeto de lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, enviado por Milei ao Congresso, concretiza essa desregulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria de Com\u00e9rcio – que nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas fez parte da luta contra a infla\u00e7\u00e3o, que, no entanto, chegou a 211,4% em 2023 – havia emitido resolu\u00e7\u00f5es e disposi\u00e7\u00f5es relacionadas a regimes de controle de pre\u00e7os, abastecimento e requerimentos de informa\u00e7\u00f5es, que, segundo o novo governo, afastavam a pasta da transpar\u00eancia e da livre concorr\u00eancia de mercado.<\/p>\n\n\n\n
“O objetivo dessas medidas \u00e9 simplificar o com\u00e9rcio, reduzir a burocracia e evitar que cidad\u00e3os e empresas percam tempo e recursos enviando informa\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias”, disse em comunicado o secret\u00e1rio de Com\u00e9rcio, Pablo Lavigne.<\/p>\n\n\n\n
Entre as medidas revogadas est\u00e3o um sistema que exigia a comunica\u00e7\u00e3o de r\u00f3tulos e etiquetas para novos produtos e outro de informa\u00e7\u00f5es sobre pre\u00e7os e quantidades vendidas de bens finais e intermedi\u00e1rios, introduzido durante o governo anterior, que, de acordo com o novo Executivo, gerava um desperd\u00edcio de recursos humanos e tecnol\u00f3gicos, al\u00e9m de as informa\u00e7\u00f5es serem usadas como ferramenta para pressionar as empresas.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foram revogados os regimes informativos de pre\u00e7os m\u00e1ximos, do programa “Precios Cuidados”, e as normas complementares do programa “Precios Justos”, este finalizado em 8 de dezembro de 2023 e que, na opini\u00e3o do novo governo, que tomou posse em 10 de dezembro, s\u00f3 serviam para distorcer o sistema de pre\u00e7os, principalmente de alimentos e bebidas.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o programa de acesso a produtos regionais em grandes supermercados foi revogado, de modo que esse tipo de pol\u00edtica ser\u00e1 promovido pelos governos provinciais.<\/p>\n\n\n\n
Essas revoga\u00e7\u00f5es s\u00e3o o resultado de uma primeira etapa de revis\u00e3o, que ser\u00e1 seguida por outras medidas, informou a Secretaria. EFE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"